Resposta rápida
O mandado de prisão é a ordem escrita de um juiz para prender alguém. Pode decorrer de prisão preventiva, de prisão temporária ou de uma condenação definitiva. Ao saber que existe um mandado, o ideal é procurar uma advogada criminalista antes de qualquer outra providência: ela analisa o motivo da ordem, verifica se cabe pedido de revogação ou habeas corpus e, quando for o caso, organiza a apresentação espontânea com acompanhamento.
Tipos de mandado de prisão
- Prisão preventiva (artigos 311 a 316 do CPP): decretada durante a investigação ou o processo, quando o juiz entende haver risco à ordem pública, à instrução ou à aplicação da lei penal. Deve ser revista periodicamente.
- Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989): usada apenas na fase de investigação, por prazo determinado.
- Prisão por condenação: para cumprimento de pena após a condenação definitiva.
O que a defesa pode fazer
- Obter acesso à decisão que decretou a prisão e aos autos.
- Pedir a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares.
- Impetrar habeas corpus quando houver ilegalidade ou falta de fundamentação.
- Organizar a apresentação espontânea da pessoa, acompanhada pela advogada, quando essa for a estratégia adequada.
- Acompanhar a audiência de custódia realizada após o cumprimento do mandado.
Recebeu a notícia de um mandado de prisão? Fale com a advogada antes de qualquer decisão.
Perguntas frequentes sobre mandado de prisão
Como saber se existe mandado de prisão contra alguém?
Os mandados são registrados no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça, que tem consulta pública. A advogada também pode verificar diretamente nos sistemas do Judiciário.
É melhor se apresentar espontaneamente?
Depende do caso. Em algumas situações, a apresentação acompanhada pela defesa é recomendável. Em outras, antes disso cabe tentar revogar a ordem. Essa decisão deve ser tomada com orientação de uma advogada criminalista.
O mandado de prisão tem validade?
O mandado de prisão vale enquanto a ordem não for revogada ou cumprida, observado o prazo de prescrição. A prisão preventiva, em especial, deve ter sua necessidade revisada periodicamente pelo juiz.