Resposta rápida
A fiança é uma garantia em dinheiro ou bens que permite à pessoa responder ao processo em liberdade. O delegado pode arbitrá-la quando o crime tem pena máxima de até 4 anos. Nos demais casos, quem decide é o juiz. O valor varia conforme a pena e a situação econômica e pode ser reduzido ou até dispensado. Alguns crimes são inafiançáveis por determinação da Constituição.
Quem pode arbitrar a fiança
- Delegado de polícia: nos crimes com pena máxima de até 4 anos (art. 322 do CPP).
- Juiz: nos demais casos, devendo decidir em até 48 horas após o pedido.
Como o valor é definido
O artigo 325 do CPP estabelece faixas em salários mínimos conforme a pena máxima do crime: de 1 a 100 salários mínimos quando a pena máxima não passa de 4 anos e de 10 a 200 salários mínimos quando é maior. O valor pode ser reduzido em até dois terços, aumentado ou dispensado, conforme a situação econômica da pessoa.
Crimes inafiançáveis
A Constituição considera inafiançáveis, entre outros, o racismo, a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos. Isso impede a fiança, mas não impede, em todos os casos, a concessão de liberdade provisória sem fiança, conforme entendimento dos tribunais superiores.
Como é feito o pagamento
A fiança pode ser prestada em dinheiro, por depósito, ou em bens, como pedras e metais preciosos, títulos da dívida pública ou hipoteca, conforme o artigo 330 do CPP.
A fiança é devolvida?
Se a pessoa for absolvida ou se o processo for extinto, o valor é devolvido. Em caso de condenação, ele pode ser usado para pagar custas, indenização e multa. Se a pessoa descumprir as obrigações da fiança, pode perder parte ou todo o valor.
Perguntas frequentes
Quem não tem dinheiro pode ser solto sem fiança?
Sim. O juiz pode conceder liberdade provisória dispensando a fiança quando a pessoa não tem condições de pagá-la, impondo outras obrigações.
Pago a fiança na delegacia ou no fórum?
Depende de quem a arbitrou. A advogada orienta sobre a forma correta de recolhimento para evitar atrasos.
Tem dúvida se cabe fiança no caso do seu familiar? Fale com a Dra. Larissa.