Resposta rápida
Crimes contra o patrimônio incluem furto, roubo, estelionato, apropriação indébita e receptação, entre outros. As penas e as alternativas variam bastante: em vários deles, sem violência ou grave ameaça, podem caber acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo. No estelionato, em regra, o processo depende de representação da vítima.
Principais crimes contra o patrimônio
- Furto (art. 155 do Código Penal): subtração de bem sem violência ou grave ameaça.
- Roubo (art. 157): subtração com violência ou grave ameaça.
- Estelionato (art. 171): obtenção de vantagem mediante fraude, incluindo golpes digitais.
- Apropriação indébita (art. 168): apropriar-se de bem de que tinha a posse.
- Receptação (art. 180): adquirir, receber ou ocultar bem que sabe ser produto de crime.
Pontos que costumam ser decisivos na defesa
- Prova de autoria e reconhecimento de pessoas, que deve seguir as regras do artigo 226 do CPP.
- Valor do bem e possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em casos de furto.
- Ressarcimento do prejuízo e seus efeitos na pena.
- Desclassificação, por exemplo, de roubo para furto, quando não há violência ou grave ameaça.
- Conhecimento sobre a origem do bem, na receptação.
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Perguntas frequentes
Furto de pequeno valor pode ser considerado insignificante?
Em alguns casos, sim. Os tribunais analisam o valor do bem, a forma do fato e o histórico da pessoa. Não há valor fixo em lei, e a avaliação é feita caso a caso.
Devolver o bem encerra o processo?
Nem sempre. Nos crimes sem violência ou grave ameaça, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia pode reduzir a pena e favorecer acordos, mas não encerra o caso automaticamente.