Resposta rápida
A audiência de custódia deve ocorrer, em regra, em até 24 horas após a prisão. Nela, um juiz ouve a pessoa presa, com a presença do Ministério Público e da defesa, e decide se a prisão foi legal e se é necessário mantê-la. Documentos que provem endereço, trabalho e dependentes ajudam a defesa a pedir a liberdade provisória.
O que é a audiência de custódia
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal e regulamentada pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. Vale para prisões em flagrante e também para o cumprimento de mandados de prisão.
Qual é o prazo
A regra é que a audiência aconteça em até 24 horas após a prisão. Atrasos sem justificativa podem ser questionados pela defesa.
O que o juiz decide
- Relaxamento da prisão, se ela foi ilegal.
- Liberdade provisória, com ou sem fiança, podendo impor medidas cautelares.
- Conversão em prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais.
Quais documentos levar
- RG e CPF da pessoa presa.
- Comprovante de residência recente.
- Comprovante de trabalho, como carteira assinada, declaração do empregador ou comprovante de atividade autônoma.
- Certidão de nascimento de filhos menores ou dependentes.
- Laudos ou receitas médicas, se houver.
- Comprovante de matrícula escolar, se estudar.
O que não se discute na audiência
A audiência de custódia não julga se a pessoa cometeu o crime. Perguntas sobre o mérito devem ser evitadas, e a defesa orienta o cliente sobre isso antes da audiência.
Perguntas frequentes
A audiência de custódia pode ser por vídeo?
Sim, a realização por videoconferência é admitida em determinadas situações, conforme as normas do tribunal.
Quem pode fazer a defesa na audiência?
Advogado constituído pela família ou pelo preso ou, na falta dele, a Defensoria Pública.
Precisa de defesa para uma audiência de custódia? Fale com a Dra. Larissa.